Questão 251011

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 251011

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.

Alternativa A:
Na obrigação acessória, considera-se qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa B:
Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Alternativa C:
Considera-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes para a interpretação de sua definição legal.
Alternativa D:
Para a interpretação de sua definição legal, consideram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa E:
Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.