Questão 250995

As normas de solidariedade permitem que o fisco exija o cumprimento integral da prestação tributária de qualquer um dos coobrigados, enquanto as regras de domicílio visam facilitar a ação fiscalizadora. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, o que permite à autoridade administrativa cobrar o débito integral de qualquer um dos devedores solidários.

( ) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, sendo vedada a tributação de menores de idade ou de pessoas sob interdição judicial.

( ) Na falta de eleição de domicílio tributário pelo contribuinte, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual ou o centro habitual de suas atividades.

( ) O domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo é absoluto, não podendo ser recusado pela administração tributária mesmo que dificulte a fiscalização ou a arrecadação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: