Questão
ID 2509920Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim Alegre
Sobre as Leis Orgânicas de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do Sistema Único de Saúde.
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade decrescente.
III. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema corresponde ao princípio de igualdade da assistência à saúde.
V. O atendimento a todos os indivíduos, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, corresponde ao princípio da integralidade.