Questão
ID 2509796Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2016 Banca: Universidade Símbolo Órgão: Câmara Municipal de Mongaguá
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
I- Enquadrar-se na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
II- Cumprir os requisitos previstos na legislação;
III- Formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Está correto o que se afirma em: