Questão
ID 250978Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Transação
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí
Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir, ocorre: