Questão 2509775

a administração deverá realizar audiência pública, antes da publicação do edital, quando o valor estimado da licitação ou do conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cem vezes o quantum previsto para a concorrência de obras e serviços de engenharia.

é permitido que o edital da licitação na modalidade de concorrência preveja a inversão das fases de habilitação e julgamento, bem como o oferecimento de lances pelos licitantes.

quando a modalidade empregada for a empreitada integral, o prazo mínimo da concorrência para a convocação dos licitantes será de 45 dias.

o edital é o instrumento pelo qual a Administração Pública leva ao conhecimento público a abertura de licitação, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas.

o procedimento licitatório inicia-se com a audiência pública; publicação do edital ou convite convocatório dos interessados; recebimento da documentação e proposta; habilitação dos licitantes; julgamento das propostas ; adjudicação e homologação