Questão 250963

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 250963

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá

A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e continuou a mesma exploração comercial, sob outra razão social.

Por sua vez, a pessoa jurídica de direito privado Y iniciou, um mês após a compra e venda, nova atividade em outro ramo de comércio.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
X é integralmente responsável pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.
Alternativa B:
Y é integralmente responsável pelos tributos, relativos ao fundo adquirido por X, devidos até a data do ato.
Alternativa C:
X e Y são solidariamente responsáveis pelos tributos, relativos ao fundo adquirido por X, devidos até a data do ato.
Alternativa D:
X é subsidiariamente responsável pelos tributos com Y, relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.
Alternativa E:
Y somente responde pelos tributos, relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato, se demonstrado que agiu com dolo ou má-fé.

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