Questão 2509572

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2016 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Pereiras

Segundo critérios estabelecidos na Constituição Federal, compete o município instituir imposto sobre:

Alternativa A:
A propriedade predial e territorial urbana e, sobre os serviços de qualquer natureza, inclusive aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa B:
A propriedade predial e territorial urbana e, sobre os serviços de qualquer natureza, exceto aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa C:
A transmissão "inter vivos", a qualquer título, mas por ato não oneroso e, sobre os serviços de qualquer natureza, inclusive aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa D:
A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e, sobre os serviços de qualquer natureza, exceto aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa E:
A renda e proventos de qualquer natureza e, sobre os serviços de qualquer natureza, exceto aos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.