Questão 2509539

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2509539

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia

No que se refere ao Poder de Tributar, podemos afirmar:

Alternativa A:
As contribuições de melhoria serão decorrentes de obras públicas e instituídas por Decreto.
Alternativa B:
É facultado ao Prefeito elevar a base de cálculo do IPTU através de Decreto.
Alternativa C:
Os Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Alternativa D:
É lícito ao município a cobrança do IPTU dos bens imóveis pertencentes ao Estado localizados na sua zona urbana.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores estão corretas.