Questão 2509515

A iniciativa reservada é a regra, competindo a iniciativa do processo legislativo concorrentemente ao Executivo, ao Legislativo, ou ao povo.

A Constituição reserva a iniciativa de certas matérias a titular determinado, como o Chefe do Poder Executivo ou aos Tribunais, o que é denominado poder geral de iniciativa.

A iniciativa popular, por meio de apresentação de projeto de lei, não é contemplada pelo processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988.

O poder de emendar não é reservado apenas aos parlamentares, da mesma forma que a iniciativa, ele é estendido ao Executivo, ao povo e aos Tribunais.

Diz-se vinculada a iniciativa quando a apresentação do projeto de lei sobre determinada questão é exigida pela Constituição, em data ou em prazo certo.