Questão 2509512

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509512

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que

Alternativa A:
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais sejam fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
a eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de três anos, seja feita mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
Alternativa C:
a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito deve ser realizada no último domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.
Alternativa D:
não perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
Alternativa E:
o julgamento do Prefeito deverá ocorrer perante o Tribunal de Justiça, preceito a ser observado pela Lei Orgânica Municipal.