Questão 2509508

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509508

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de

Alternativa A:
recusar a sanção por um motivo estritamente jurídico, a incompatibilidade da lei aprovada com a Constituição Federal.
Alternativa B:
indicar que, até que os tribunais se pronunciem em contrário, a lei é válida, executável e obrigatória.
Alternativa C:
tornar obrigatória a publicação do ato normativo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de crime de responsabilidade.
Alternativa D:
recusar a sanção por um motivo de interesse público, apontando a inconveniência da lei aprovada.
Alternativa E:
convalidar todos os vícios que eventualmente possam ter ocorrido durante a tramitação do processo legislativo.