Questão 2509504

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509504

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de

Alternativa A:
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa B:
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa C:
legislar sobre trânsito e transporte.
Alternativa D:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Alternativa E:
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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