Questão 2509502

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

Hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de Taquaritinga candidata-se a Vereador, logrando êxito em ser eleito. Considerando o previsto na Constituição Federal de 1988, o servidor da Câmara Municipal

Alternativa A:
ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração deste.
Alternativa B:
ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, podendo, todavia, acumular a respectiva remuneração.
Alternativa C:
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
independentemente da compatibilidade de horários, cumulará as vantagens de seu cargo, emprego ou função e do cargo eletivo.
Alternativa E:
ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, e seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais.

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