Questão 2509497

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509497

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo realizado pela Câmara Municipal, com o auxílio

Alternativa A:
do Ministério Público Estadual e eventualmente, em se tratando de transferências de recursos da União, pelo Ministério Público Federal.
Alternativa B:
dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Alternativa C:
da Controladoria-Geral do Município ou, em sua ausência, da Corregedoria Geral da Administração Municipal.
Alternativa D:
do Tribunal de Contas da União, por meio da auditoria especializada na Administração Municipal.
Alternativa E:
dos Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, cuja criação se tornou obrigatória a partir da Constituição Federal de 1988.