Questão 2509489

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509489

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

Dentre o rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal, consta que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

Alternativa A:
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa B:
cujo teor diga respeito a informações pessoais.
Alternativa C:
que forem expressamente sigiladas pelos órgãos públicos, nos termos de lei federal ainda não editada.
Alternativa D:
cujo conteúdo deva ser resguardado, para fins patrimoniais, por direitos autorais ou de marcas e patentes.
Alternativa E:
que constem de rol taxativo de leis a serem editadas pela União, pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal, nos limites de suas competências.

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