Questão 2509472

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509472

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaritinga a respeito do veto do Prefeito aos projetos de lei, é correto afirmar que

Alternativa A:
o veto deverá recair sobre todo o projeto, não podendo ser vetada apenas parte dele.
Alternativa B:
o poder de veto do Prefeito é discricionário, sendo exercido por motivos de conveniência e oportunidade.
Alternativa C:
o veto poderá ser rejeitado pela Câmara pelo voto favorável da maioria absoluta dos vereadores.
Alternativa D:
se o veto for rejeitado, o Prefeito não poderá promulgar a respectiva lei.
Alternativa E:
o Prefeito tem o prazo de trinta dias para exercer o poder de veto sobre o projeto de lei.