Questão 250946

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250946

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça

Segundo a súmula 331 do STF, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário.
Alternativa B:
É legítima a não incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
Alternativa C:
Não é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário decorrente de testamento cerrado.
Alternativa D:
É legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
Alternativa E:
Não é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.