Questão 2509423

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medidas Provisórias

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio do Sul

De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei,

Alternativa A:
devendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.
Alternativa B:
sendo dispensável a apreciação do Congresso Nacional.
Alternativa C:
devendo submetê-las, no prazo de 90 dias, ao Senado Federal, sendo dispensável a apreciação pela Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
devendo submetê-las, no prazo máximo de 120 dias, ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada no Senado Federal.
Alternativa E:
devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que sua votação será iniciada na Câmara dos Deputados.

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