Questão 2509372

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2509372

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Câmara Municipal de Belém do São Francisco

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com essa lei todas as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO.

Alternativa A:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa C:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Alternativa D:
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Estatísticas Cadernos

Questão 2509372

Continue estudando na plataforma