Questão 250934

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250934

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, como o ICMS, quando o contribuinte não realiza qualquer pagamento antecipado e não apresenta declaração constituindo o crédito, o prazo decadencial para o Fisco constituir o crédito tributário de ofício

Alternativa A:
é de cinco anos, contados da data da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, independentemente da existência de dolo, fraude ou simulação.
Alternativa B:
extingue-se no mesmo prazo da prescrição, ou seja, cinco anos contados da data do vencimento da obrigação.
Alternativa C:
é de cinco anos, contados da data da entrega da declaração em atraso, momento em que o Fisco toma ciência da ocorrência do fato gerador.
Alternativa D:
é de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, conforme a regra geral do art. 173, I, do CTN.
Alternativa E:
é de dez anos, sendo cinco anos para homologar o pagamento e mais cinco anos para lançar de ofício eventuais diferenças apuradas.

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