Questão 2509324

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2509324

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Câmara Municipal de Belém do São Francisco

Sobre a Lei Orçamentária Anual conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa C:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Alternativa D:
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.