Questão
ID 2509307Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.506/2011 - Dispõe sobre o Aviso Prévio e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Câmara Municipal de Belém do São Francisco
A Lei nº 12. 506, de 11 de outubro de 2011, trouxe a inovação do aviso prévio proporcional, de forma que, desde então, o aviso prévio terá uma duração variável dependendo do tempo de serviço na empresa. Assim, o trabalhador que começou a prestação de serviço em 16/11/2009, faz jus, na data de hoje, a quantos dias de aviso prévio?