Questão 2509305

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2509305

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Câmara Municipal de Belém do São Francisco

Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
Alternativa B:
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Alternativa C:
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativa D:
Havendo igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.