Questão
ID 2509196Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a