Questão 2509195

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 2509195

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, no entanto será proibido o parcelamento do solo

Alternativa A:
em terrenos com declividade igual ou superior a 10%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa B:
em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa C:
em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Alternativa D:
em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, independentemente das providências para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa E:
em terrenos que tenham sido aterrados com material inadequado, sem que sejam previamente obtidos laudos técnicos a respeito da condição do solo.

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