Questão 250910

O lançamento tributário é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, podendo o Poder Executivo atualizá-la por decreto, desde que o índice não ultrapasse a inflação oficial do período.

( ) No lançamento por homologação, o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo ao fisco a conferência posterior no prazo decadencial estabelecido.

( ) As alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devem observar os limites fixados em lei complementar federal, não podendo ser inferiores a dois por cento, ressalvadas as exceções previstas em norma nacional.

( ) O lançamento efetuado de ofício pela administração tributária municipal pode ser alterado a qualquer tempo por despacho administrativo, independentemente de erro de fato ou de direito identificado pela autoridade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: