Questão 250908

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 250908

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.


Julgue os itens a seguir, acerca de administração tributária.

Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros, para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado, pois o que ele propôs constitui violação à legislação tributária nacional.

Alternativas da questão 250908
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