Questão
ID 250904Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.
Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos por eles praticados com excesso de poderes.