Questão 2509017

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, porcentagens e gratificações.

As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas presunção relativa.

Ao empregador, é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, sendo considerada transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Extinguindo-se a empresa, mesmo por motivo de força maior, ao empregado estável despedido, é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.