Questão 2509016

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2509016

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

Assinale a alternativa que apresenta um Direito Constitucional dos Trabalhadores.

Alternativa A:
Irredutibilidade do salário, em qualquer situação.
Alternativa B:
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
Alternativa C:
Salário família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda
Alternativa D:
Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
Alternativa E:
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbano e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.