Questão 250900

se aplica o instituto da denúncia espontânea. A confissão antes da fiscalização exclui a responsabilidade por multas (moratórias e punitivas), bastando o pagamento da primeira parcela.

não se aplica o instituto da denúncia espontânea. O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

se aplica o instituto da denúncia espontânea. Mas, apenas se o contribuinte garantir a execução com depósito do montante integral ou fiança bancária.

não se aplica o instituto da denúncia espontânea. A denúncia espontânea só se aplica a tributos federais, não abrangendo o ICMS.

se aplica o instituto da denúncia espontânea. A exclusão da multa é direito subjetivo do contribuinte que se antecipa ao fisco, sendo o parcelamento uma forma de pagamento admitida pelo CTN para esse fim.