Questão 2508998

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2508998

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal ostentam natureza jurídica de direitos fundamentais.
Alternativa B:
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados no Congresso Nacional por maioria absoluta serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa C:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de lei regulamentadora para ter aplicação no caso concreto.
Alternativa D:
Os direitos fundamentais de primeira geração, cunhados no final do século XIX, já estão ultrapassados e não mais encontram previsão na Constituição de 1988.
Alternativa E:
Os direitos fundamentais estão previstos em rol taxativo no artigo 5.º da Constituição.