Questão 2508993

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2508993

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

Sobre os direitos fundamentais em espécie, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis
Alternativa B:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa C:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização do Poder Público.
Alternativa D:
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Alternativa E:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização