Questão 2508915

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2508915

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta a respeito da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, prevista na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Pode ser restrita por decisão discricionária de autoridade superior.
Alternativa B:
Seu controle está sujeito apenas ao controle interno da Administração.
Alternativa C:
Pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos.
Alternativa D:
Deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativa E:
A vedação à promoção pessoal é aplicável somente à administração direta da administração pública.

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