Questão 2508903 de Direito Administrativo - FEPESE 2025

Questão

ID 2508903

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Nepotismo

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina

Um servidor público, investido em cargo de chefia, nomeou seu cunhado para exercer o cargo em comissão de fiscal de um contrato do qual ele próprio é o ordenador de despesas. O servidor alega que o parente possui qualificação técnica para o cargo.

Diante da situação hipotética e com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a nomeação.

Alternativa A:
A nomeação é vedada, pois configura nepotismo, violando os Princípios da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa.
Alternativa B:
A nomeação é válida, pois a nomeação do parente sempre resulta em maior produtividade, seguindo assim o Princípio da Eficiência.
Alternativa C:
A nomeação é vedada, pois a Constituição Federal proíbe expressamente que parentes ocupem cargos na mesma unidade, ferindo o Princípio da Legalidade.
Alternativa D:
A nomeação é válida, pois o ato só é condenável se comprovadamente houver dolo ou intenção de lesar o erário, segundo o Princípio da Moralidade.
Alternativa E:
A nomeação é vedada, pois fere o Princípio da Publicidade, já que o ato de nomeação de familiar deve ser publicado em veículo de grande circulação para ter validade.

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Questão 2508903

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