Questão 250888

afastar a incidência do tributo antes da ocorrência do fato gerador, por determinação constitucional.

excluir o crédito tributário principal e seus acréscimos legais, sem exigência de lei específica.

alcançar as infrações tributárias, excluindo as penalidades, sem atingir o tributo devido.

impedir a instituição do tributo pelo ente federativo competente, nos termos da Constituição Federal.