Questão 2508872

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

As normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.

As normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

A gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas o habeas data.

É prevista a gratuidade apenas para o habeas corpus.