Questão 2508846

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2508846

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina

O Brasil, como uma federação, tem em seu arcabouço legal diferenciações entre competências entre os diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, é correto afirmar:

Alternativa A:
A gestão estadual deve executar as ações da atenção básica e contratação de pessoal, serviços de terceiros e insumos.
Alternativa B:
A gestão estadual deve legislar sobre e avaliar as ações de saúde nas esferas pública e privada no estado, considerando a aplicação de, no mínimo, 6% do orçamento em saúde básica.
Alternativa C:
A gestão federal é responsável por normatizar e manter toda a assistência hospitalar e de alto custo no país.
Alternativa D:
O Ministério da Saúde é responsável por manter os serviços de atenção básica essenciais para a população de baixa renda nas regiões metropolitanas.
Alternativa E:
A gestão municipal é responsável pela execução da política de saúde na esfera municipal cumprindo as leis e normativas nacionais e as pactuações realizadas no âmbito das comissões intergestoras bipartite e tripartite.

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