Questão
ID 2508836Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina
De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públicos podem:
1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
2. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza.
3. ser contratado pela administração direta.
4. celebrar contratos com empresas privadas dispensando licitações ou cotações de preços.
5. instituir princípios e diretrizes de saúde próprios, de acordo com suas necessidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.