Questão 250878

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250878

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité

O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, há a mais basilar, qual seja: o pagamento, considerado a regra geral para a quitação de débito tributário junto ao Fisco. Acerca dessa modalidade de extinção do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:

Alternativa A:
60 (sessenta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
Alternativa B:
20 (vinte) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
Alternativa C:
30 (trinta) dias depois da data em que se considera o sujeito ativo notificado do lançamento.
Alternativa D:
20 (vinte) dias depois da data em que se considera o sujeito ativo notificado do lançamento.
Alternativa E:
30 (trinta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

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