Questão 250866

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250866

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

(PMA/URCA 2026) Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?

Alternativa A:
Prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.
Alternativa B:
Prestação voluntária das pessoas físicas e jurídicas ao Estado para garantir a entrega de serviços públicos pelo Estado.
Alternativa C:
O tributo será prestado em moeda, unicamente; e, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Alternativa D:
Os tributos são especificamente divididos entre impostos e taxas, nos termos do CTN.
Alternativa E:
Tributo é uma multa administrativa pela utilização de bens públicos.

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