Questão 2508647

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2508647

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Câmara Municipal de Currais Novos

O processo legislativo, em âmbito federal, é disciplinado pela Constituição Federal e envolve iniciativa, discussão, emenda, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Em relação a esse processo, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Casa na qual tenha sido iniciada a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
Alternativa B:
Se o projeto de lei for aprovado por uma Casa, ele será revisto por outra, em dois turnos de discussão e votação.
Alternativa C:
Se o Presidente da República considerar inconstitucional o projeto de lei, vetá -lo-á total ou parcialmente e comunicará ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
Alternativa D:
O veto parcial poderá abranger parte do texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea.

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