Questão
ID 2508402Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ocupação Temporária
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena
No curso da execução de contrato de obra pública, a Administração constata a necessidade da utilização de área de terreno limítrofe para a instalação de canteiros e outros elementos. Ocupa a área manu militari, assim permanecendo por 60 dias, sem qualquer comunicação para com o proprietário. No caso específico citado está retratada a seguinte figura jurídica: