Questão
ID 2508398Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena
Imagine o seguinte cenário: um contrato administrativo de segurança de museu, por hipótese, termina dia 30 de novembro de 2018. Assim, faltando três meses para o término do contrato, a Administração deve providenciar nova licitação para operar a segurança do museu. Mas, se ao final do contrato a Administração não houver realizado nova licitação, não há como se configurar a situação de imprevisibilidade que justifique a situação emergencial para realizar a dispensa de licitação. Essa situação aventada pelo legislador, diz respeito à licitação: