Questão 2508374

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2508374

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação:

Alternativa A:
É um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes - Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Alternativa B:
Na condição de órgão auxiliar do Congresso Nacional na função do controle externo, está subordinado ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
É responsável somente pela fiscalização orçamentária dos órgãos e entidades públicas do país quanto à economicidade.
Alternativa D:
Inaceitável realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria, só por solicitação do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Inadmissível as Cortes de Contas terem competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público.