Questão 2508367

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508367

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Acerca do tema improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
qualquer violação aos princípios da administração pública, por si só, ensejaria a caracterização de ato ímprobo.
Alternativa B:
o dispositivo legal abrange apenas o servidor civil estatutário ou militar.
Alternativa C:
as sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
Alternativa D:
o ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito somente resta configurado ante a comprovação de culpa.
Alternativa E:
o recebimento de vantagem econômica é indispensável para adequação típica, sendo suficiente a mera promessa.