Questão 2508366

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508366

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Em consonância com a Lei de Improbidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o particular que tiver concorrido para a prática do ato também comete ato de improbidade.
Alternativa B:
os atos de improbidade administrativa constituem um ilícito de natureza penal.
Alternativa C:
na licitação, o parecer exarado por advogado público é peça opinativa, portanto não respondendo por ato de improbidade administrativa.
Alternativa D:
o particular jamais pode sofrer as sanções quando induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade.
Alternativa E:
o pagamento da multa civil é de até 5 vezes o valor do acréscimo patrimonial.