Questão 2508364

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

Alternativa A:
A prova emprestada tem existência reconhecida na doutrina e jurisprudência pátrias, podendo ser juntada como tal como foi produzida no processo-crime.
Alternativa B:
O relatório da comissão do processo administrativo disciplinar trata-se de uma peça conclusiva, vinculante que pedirá ou a condenação ou a absolvição.
Alternativa C:
Inadmissível a prova emprestada de processo criminal ser usada em âmbito do Processo Administrativo disciplinar.
Alternativa D:
A comissão processante do in q u é rito administrativo disciplinar exige que os integrantes tenham nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.
Alternativa E:
O afastamento pode durar até 180 dias para que o servidor não interfira na investigação e isso é possível ser feito logo na instauração como no próprio decorrer do processo.