Questão 2508363

Pela descentralização, há vínculo hierárquico e subordinação entre a administração pública direta e a uma autarquia.

Se o delegado pratica um ato que, em tese, é um ato abusivo de poder, caberá o Mandado de Segurança em face do delegante.

Pode ser objeto de delegação atos de caráter normativo e decisão de recursos administrativos.

Admite-se a avocatória no judiciário porque há hierarquia entre os tribunais.

Encontra-se sedimentado o entendimento favorável a teoria da encampação por ser um desdobramento do Poder hierárquico.